Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 66/2018 de 23-05-2018
Autoriza a criação do Centro para a Defesa do Atlântico (CeDA)

Resolução do Conselho de Ministros nº 67/2018 de 23-05-2018
Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização aplicáveis à edição do ano de 2018 do Orçamento Participativo Jovem Portugal


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 60/2018 de 23-05-2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Canadá, a 23 de maio de 2017, assinado, em conformidade com o artigo 65.º, a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007

Aviso nº 61/2018 de 23-05-2018
O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter a República da Moldova aderido, a 17 de maio de 2017, ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, adotado em Nova Iorque, em 9 de setembro de 2002

Aviso nº 62/2018 de 23-05-2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Montenegro, a 2 de dezembro de 2015, aderido em conformidade com o artigo 65.º, à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007

Aviso nº 63/2018 de 23-05-2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Quirguiz, a 25 de julho de 2016, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

Aviso nº 64/2018 de 23-05-2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Cazaquistão depositado o seu instrumento de adesão, a 14 de junho de 2017, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de outubro de 1951


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 97, de 21 de maio de 2018, onde foi inserido o seguinte:

Decreto nº 15-A/2018
Declara luto nacional por um dia pelo falecimento de António Arnaut