Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 78/2018 de 15-06-2018
Autoriza a Unidade Ministerial de Compras do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a proceder à abertura de um procedimento para a contratação de serviços de limpeza


Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 173/2018 de 15-06-2018
Aprova a reversão a favor de Maria de Lurdes Simões Alves de Noronha Lopes, Maria João Simões Alves de Noronha, Maria Madalena Simões Alves de Noronha Cabral Meneres, Maria da Graça Simões Alves de Noronha Mendes de Almeida, Maria Isabel Simões Alves de Noronha Cabral Meneres, Pedro Maria do Carmo de Noronha Pissarra, Rodrigo Maria do Carmo de Noronha Pissarra, Patrícia Maria do Carmo de Noronha Pissarra da Franca Coelho e Tiago Maria do Carmo de Noronha Pissarra, da área de 10,000 0 ha, referente à courela n.º 48, do prédio rústico denominado «Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho», da freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, atualmente parte integrante do prédio designado «Herdade do Montinho»


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 69/2018 de 15-06-2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República das Honduras aderido, em conformidade com o artigo 63.º, à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

Aviso nº 70/2018 de 15-06-2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Tunisina comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

Aviso nº 71/2018 de 15-06-2018
O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter a República da Gâmbia comunicado a retirada da notificação de retirada do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998

Aviso nº 72/2018 de 15-06-2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Canadá comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

Aviso nº 73/2018 de 15-06-2018
O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República do Malawi aderido a 14 de julho de 2017, à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adotada em Paris, em 9 de dezembro de 1948