Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 137/2018 de 18-06-2018
Deslocação do Presidente da República a Moscovo, Federação Russa, e Washington DC, Estados Unidos da América.

Declaração de Retificação nº 17/2018 de 18-06-2018
Declaração de Retificação à Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril, «Oitava alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), sétima alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais), e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)».


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 43/2018 de 18-06-2018
Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos.

Decreto-Lei nº 44/2018 de 18-06-2018
Procede à constituição do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E..

Resolução do Conselho de Ministros nº 79/2018 de 18-06-2018
Designa a vice-presidente do conselho de administração da Fundação INATEL.


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 174/2018 de 18-06-2018
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019.