Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 156/2018 de 06-07-2018
Recomenda ao Governo que dê maior autonomia às entidades do Serviço Nacional de Saúde para substituição de trabalhadores em ausência temporária

Resolução da Assembleia da República nº 157/2018 de 06-07-2018
Recomenda ao Governo a promoção da educação ambiental nos ensinos básico e secundário

Resolução da Assembleia da República nº 158/2018 de 06-07-2018
Recomenda ao Governo que realize uma avaliação de impacto do programa Eco-Escolas

Resolução da Assembleia da República nº 159/2018 de 06-07-2018
Recomenda ao Governo que implemente as medidas recomendadas pela Organização das Nações Unidas no quadro do Plano de Ação da Década Internacional de Afrodescendentes

Resolução da Assembleia da República nº 160/2018 de 06-07-2018
Recomenda ao Governo a reposição da praia fluvial em Sejães, Oliveira de Frades

Resolução da Assembleia da República nº 161/2018 de 06-07-2018
Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Básica 2, 3 do Alto do Lumiar

Resolução da Assembleia da República nº 162/2018 de 06-07-2018
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da Escola Secundária do Restelo

Resolução da Assembleia da República nº 163/2018 de 06-07-2018
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da Escola Secundária Ferreira Dias, em Agualva, Sintra


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 54/2018 de 06-07-2018
Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

Decreto-Lei nº 55/2018 de 06-07-2018
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 20/2018 de 06-07-2018
Retifica o Decreto-Lei n.º 32/2018, de 8 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980, publicado no Diário da República, n.º 88, 1.ª série, de 8 de maio de 2018

Declaração de Retificação nº 21/2018 de 06-07-2018
Retifica a Portaria n.º 174/2018, de 18 de junho da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho de 2018


Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 197/2018 de 06-07-2018
Procede à regulamentação do Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro, diploma que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, prevista na Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, na sua redação atual


Ambiente
Portaria nº 198/2018 de 06-07-2018
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por SL1-Santilhana, localizada na freguesia de Granja do Ulmeiro, no concelho de Soure, inserida na massa de água subterrânea Condeixa-Alfarelos (PT_O31)