Diário da República nº 149 Série I de 03/08/2018

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 60/2018 de 03-08-2018
Procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento

Decreto-Lei nº 61/2018 de 03-08-2018
Cria o regime jurídico dos centros académicos clínicos e dos projetos-piloto de hospitais universitários


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 222/2018 de 03-08-2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos químicos)

Portaria nº 223/2018 de 03-08-2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes dos Concelhos de Lisboa e Outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 11/2018/M de 03-08-2018
Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2013/M, de 28 de junho, que regulamenta a Bolsa de Emprego Público da Madeira