Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 227/2018 de 06-08-2018
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que modernizem e introduzam transparência no setor do táxi

Resolução da Assembleia da República nº 228/2018 de 06-08-2018
Recomenda ao Governo medidas para modernização do setor do táxi

Resolução da Assembleia da República nº 229/2018 de 06-08-2018
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para apoio e promoção do setor do táxi

Resolução da Assembleia da República nº 230/2018 de 06-08-2018
Recomenda ao Governo a dinamização dos portos do Algarve e do transporte marítimo

Resolução da Assembleia da República nº 231/2018 de 06-08-2018
Recomenda ao Governo a requalificação, valorização e desenvolvimento dos portos de Portimão e Faro

Resolução da Assembleia da República nº 232/2018 de 06-08-2018
Recomenda ao Governo a revisão do regime jurídico do setor do táxi, de forma a contribuir para a sua modernização

Resolução da Assembleia da República nº 233/2018 de 06-08-2018
Recomenda ao Governo a promoção do emprego público para as pessoas com deficiência e medidas para acesso à formação profissional e emprego com direitos

Resolução da Assembleia da República nº 234/2018 de 06-08-2018
Recomenda ao Governo que adote medidas que contribuam para a melhoria da empregabilidade de pessoas com deficiência, regulamentando e avaliando a aplicação dos diplomas que estabelecem as respetivas quotas na sua contratação

Resolução da Assembleia da República nº 235/2018 de 06-08-2018
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um plano nacional para o material circulante ferroviário


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 62/2018 de 06-08-2018
Altera o Estatuto do Estudante Internacional

Decreto-Lei nº 63/2018 de 06-08-2018
Transforma o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 100/2018 de 06-08-2018
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a Santa Sé comunicado a sua autoridade nos termos do artigo 2.º, relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adotada em Nova Iorque, a 20 de junho de 1956

Aviso nº 101/2018 de 06-08-2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Federação da Rússia formulado uma declaração relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970

Aviso nº 102/2018 de 06-08-2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, notificou ter a República da Sérvia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 15. º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 224/2018 de 06-08-2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confecção e Moda - ANIVEC/APIV e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 225/2018 de 06-08-2018
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 118/2018, de 30 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.2, «Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens agricultores», da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 12/2018/M de 06-08-2018
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, e define ainda a forma de distribuição de verbas dos jogos sociais atribuídas à Região Autónoma da Madeira

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 22/2018/M de 06-08-2018
Aprova a alteração ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2018/M, de 9 de janeiro