Diário da República nº 155 Série I de 13/08/2018
Diário da República nº 155 Série I de 13/08/2018
Assembleia da República
Lei nº 46/2018 de 13-08-2018
Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União
Lei nº 47/2018 de 13-08-2018
Recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro (quinta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de março, que estabelece o regime jurídico do recenseamento eleitoral)
Resolução da Assembleia da República nº 264/2018 de 13-08-2018
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a reabilitação e requalificação urgentes da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga
Resolução da Assembleia da República nº 265/2018 de 13-08-2018
Recomenda ao Governo que tome medidas para iniciar, em 2018, a construção do novo hospital central público de Évora
Resolução da Assembleia da República nº 266/2018 de 13-08-2018
Recomenda ao Governo a requalificação da Escola EB 2,3 de Lordelo
Resolução da Assembleia da República nº 267/2018 de 13-08-2018
Recomenda ao Governo a construção célere do novo Hospital de Lagos
Resolução da Assembleia da República nº 268/2018 de 13-08-2018
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a reabilitação e requalificação urgentes da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado
Resolução da Assembleia da República nº 269/2018 de 13-08-2018
Recomenda ao Governo a manutenção do curso profissional de Artes do Espetáculo na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora
Resolução da Assembleia da República nº 270/2018 de 13-08-2018
Recomenda ao Governo medidas que promovam o acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas
Resolução da Assembleia da República nº 271/2018 de 13-08-2018
Recomenda ao Governo que implemente medidas para facilitar o acesso a suplementos nutricionais com fins medicinais específicos aos doentes que necessitam de nutrição parentérica ou entérica
Resolução da Assembleia da República nº 272/2018 de 13-08-2018
Recomenda ao Governo que concretize urgentemente a abertura ao público do Museu do Mosteiro do Lorvão
Resolução da Assembleia da República nº 273/2018 de 13-08-2018
Recomenda ao Governo que adote medidas para se dar início à remodelação e ampliação do Hospital de Beja
Resolução da Assembleia da República nº 274/2018 de 13-08-2018
Recomenda ao Governo que adote medidas de incentivo e proteção de manifestações culturais originais sem fins lucrativos como as danças e bailinhos tradicionais de carnaval da ilha Terceira
Finanças
Portaria nº 227/2018 de 13-08-2018
Estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Justiça, Planeamento e das Infraestruturas e Economia
Portaria nº 228/2018 de 13-08-2018
Aprova o modelo de contrato de mediação imobiliária