Diário da República nº 171 Série I de 05/09/2018

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 71/2018 de 05-09-2018
Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 108/2018 de 05-09-2018
Foi aprovado o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Checa nos domínios da Língua, Cultura, Educação, Ciência, Juventude e Desporto com o objetivo de apoiar, desenvolver e fortalecer a cooperação nos domínios da língua, cultura, educação, ciência, juventude e desporto


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 248/2018 de 05-09-2018
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 130/2014, de 25 de junho, que define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Lisboa»