Diário da República nº 172 Série I de 06/09/2018

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--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 58/2018 de 06-09-2018
Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Major-General Marco António Mendes Paulino Serronha para o cargo de Deputy Force da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), pelo período inicial de um ano, com efeitos à data de tomada de posse


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 115/2018 de 06-09-2018
Define uma nova orientação estratégica para o ordenamento florestal

Resolução do Conselho de Ministros nº 116/2018 de 06-09-2018
Aprova o Programa de Valorização do Interior

Resolução do Conselho de Ministros nº 117/2018 de 06-09-2018
Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de gás natural em regime de mercado livre, através da abertura do respetivo procedimento aquisitivo pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros nº 118/2018 de 06-09-2018
Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de eletricidade em regime de mercado livre, através da abertura do respetivo procedimento aquisitivo pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 30/2018 de 06-09-2018
Retifica a Portaria n.º 237-B/2018, de 28 de agosto, que procede à sexta alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável», da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 165, de 28 de agosto de 2018


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Portaria nº 249/2018 de 06-09-2018
Portaria procede à terceira alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015, de 17 de setembro, e pela Portaria n.º 50/2017, de 2 de fevereiro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 170, de 4 de outubro de 2018, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 114-A/2018
Aprova o Plano Nacional de Juventude

Declaração de Retificação nº 29-A/2018
Retifica o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, da Educação, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018