Diário da República nº 177 Série I de 13/09/2018

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--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 60/2018 de 13-09-2018
Ratifica o Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em 26 de outubro de 2016, em Santo Domingo, República Dominicana


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 283/2018 de 13-09-2018
Aprova o Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em 26 de outubro de 2016, em Santo Domingo, República Dominicana


Justiça
Portaria nº 259/2018 de 13-09-2018
Disponibiliza o acesso à informação, em suporte eletrónico de identificação das entidades previstas nas alíneas a), b) e e) do n.º 1 do artigo 4.º do regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas - Certidão online de inscrição de pessoa coletiva