Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 73/2018 de 22-10-2018
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Gabriela Vieira Soares de Albergaria como Embaixadora de Portugal não residente no Equador

Decreto do Presidente da República nº 74/2018 de 22-10-2018
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro como Embaixador de Portugal não residente em Trindade e Tobago, produzindo efeitos no dia seguinte ao da sua publicação


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 137/2018 de 22-10-2018
Aprova as minutas de contrato fiscal de investimento a celebrar pelo Estado Português com diversas entidades privadas

Resolução do Conselho de Ministros nº 138/2018 de 22-10-2018
Aprova a minuta do Contrato de Reestruturação e Regularização de Dívida, a celebrar entre a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a BL&GR, S. A., a Turyleader, SGPS, S. A., e a Prifalésia - Construção e Gestão de Hotéis, S. A.


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 12/2018/A de 22-10-2018
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro (procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 37/2018/A de 22-10-2018
Pela salvaguarda dos legítimos interesses dos moradores no Bairro de Santa Rita e do direito dos proprietários à justa indemnização


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 201, de 18 de outubro de 2018, onde foi inserido o seguinte:

Decreto do Presidente da República nº 72-AC/2018
Exonera, a seu pedido, o General Frederico José Rovisco Duarte do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército