Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 302/2018 de 06-11-2018
Recomenda ao Governo que desenvolva diligências junto da Ryanair e respetivas agências de recrutamento para que apliquem a legislação portuguesa nas relações laborais

Resolução da Assembleia da República nº 303/2018 de 06-11-2018
Deslocação do Presidente da República à Guatemala

Resolução da Assembleia da República nº 304/2018 de 06-11-2018
Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 88/2018 de 06-11-2018
Revê as condições de elegibilidade dos pagamentos em numerário em candidaturas aos fundos europeus estruturais e de investimento


Comissão Nacional de Eleições
Mapa Oficial nº 5/2018 de 06-11-2018
Mapa oficial com o resultado da eleição e o nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Marmeleiro (Guarda), realizada em 7 de outubro de 2018


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 211, de 2 de novembro de 2018, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 295-A/2018
Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira, previstos na Secção 3 do Capítulo II da Parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no Regulamento Delegado (UE) 2017/891, da Comissão, de 13 de março, e no Regulamento de Execução (UE) 2017/892, da Comissão, de 13 de março, nas redações atuais, em aplicação da estratégia nacional de sustentabilidade para os programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas