Diário da República nº 214 Série I de 07/11/2018

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 89/2018 de 07-11-2018
Determina que os imóveis PM01/Odivelas e PM07/Cascais se mantêm no domínio público do Estado


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 37/2018 de 07-11-2018
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018, que promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 26 de outubro de 2018


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 139/2018 de 07-11-2018
Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa relativa ao Branqueamento, Deteção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo, aberta a assinatura em Varsóvia, em 16 de maio de 2005

Aviso nº 140/2018 de 07-11-2018
Torna público que a República da Hungria procedeu à renovação de uma reserva à Convenção Penal sobre Corrupção, assinada em Estrasburgo, em 27 de janeiro de 1999

Aviso nº 141/2018 de 07-11-2018
Torna público que o Reino Hachemita da Jordânia depositou o seu instrumento de ratificação do Tratado da Carta da Energia e do Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspetos Ambientais Associados, assinados em Lisboa em 17 de dezembro de 1994