Diário da República nº 221 Série I de 16/11/2018

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--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 81/2018 de 16-11-2018
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas como Embaixador de Portugal não residente no Haiti

Decreto do Presidente da República nº 82/2018 de 16-11-2018
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto de Jesus Duarte como Embaixador de Portugal não residente na Mongólia

Decreto do Presidente da República nº 83/2018 de 16-11-2018
Ratifica a Decisão (UE, Euratom) 2018/994 do Conselho, de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/ CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 20 de setembro de 1976


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 307/2018 de 16-11-2018
Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994, do Conselho, de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 20 de setembro de 1976


Justiça
Portaria nº 297/2018 de 16-11-2018
Procede à segunda alteração do Regulamento Interno do Julgado de Paz do Concelho do Porto, aprovado em anexo à Portaria n.º 375/2004, de 13 de abril, e alterado pela Portaria n.º 299/2013, de 11 de outubro