Diário da República nº 229 Série I de 28/11/2018
Diário da República nº 229 Série I de 28/11/2018
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 99/2018 de 28-11-2018
Concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística
Decreto-Lei nº 100/2018 de 28-11-2018
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
Negócios Estrangeiros
Aviso nº 143/2018 de 28-11-2018
Entrada em vigor da Convenção relativa ao Registo de Objetos Lançados no Espaço Exterior, adotada em Nova Iorque, a 12 de novembro de 1974
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 306/2018 de 28-11-2018
Estabelece a forma de funcionamento da rede EURES, bem como o modelo de admissão de membros e parceiros em Portugal