Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 109-A/2018 de 07-12-2018
Altera o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético

Resolução do Conselho de Ministros nº 168-A/2018 de 07-12-2018
Autoriza a realização da despesa com a aquisição e manutenção de 18 novas composições de material circulante para o Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto


Saúde
Portaria nº 314-A/2018 de 07-12-2018
Procede à definição dos países de referência, a considerar em 2019, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços