Diário da República nº 2 Série I de 03/01/2019

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--- SUMÁRIO ---


Saúde
Portaria nº 3/2019 de 03-01-2019
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, que regula o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará e os custos a suportar pelos requerentes pela prática de atos previstos nesta portaria ou no Decreto-Lei n.º 307/2007, bem como pela emissão de certidões


Mar
Portaria nº 4/2019 de 03-01-2019
Estabelece medidas de gestão para a raia curva (Raja undulata) e define as condições a observar relativamente à recolha de informação para a avaliação científica desta unidade populacional, na zona 9 do Conselho Internacional para a Exploração do Mar


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 250, de 28 de dezembro de 2018, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 337-A/2018
Vigésima segunda alteração à Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)

Portaria nº 337-B/2018
Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e revoga a Portaria n.º 385-G/2017, de 29 de dezembro


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 251, de 31 de dezembro de 2018, onde foi inserido o seguinte:

Decreto-Lei nº 124-A/2018
Altera o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros, o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, E. P. E., e o regime de gestão e utilização da infraestrutura ferroviária nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2370

Portaria nº 337-C/2018
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 251, de 31 de dezembro de 2018, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 188-A/2018
Delega a competência para aprovar a minuta do contrato de serviço público a celebrar com a CP - Comboios de Portugal, E. P. E., e autoriza a despesa com a respetiva indemnização compensatória