Negócios Estrangeiros
Aviso nº 1/2019 de 07-01-2019
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberto à assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 1/2019/A de 07-01-2019
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019