Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 4/2019 de 14-01-2019
Procede ao reconhecimento de interesse público de duas instituições do ensino superior privadas

Decreto-Lei nº 5/2019 de 14-01-2019
Estabelece os procedimentos necessários à regularização das dívidas das autarquias locais no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais

Decreto-Lei nº 6/2019 de 14-01-2019
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados

Resolução do Conselho de Ministros nº 9/2019 de 14-01-2019
Aprova os projetos de instalação e beneficiação de Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível


Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Portaria nº 10/2019 de 14-01-2019
Estabelece os preços a praticar dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)


Cultura e Planeamento e Infraestruturas
Portaria nº 11/2019 de 14-01-2019
Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções da Infraestruturas de Portugal, S. A., e suas empresas - Grupo IP


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 12/2019 de 14-01-2019
Procede à oitava alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura