Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 20/2019 de 17-01-2019
Portaria que atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão e o limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho

Portaria nº 21/2019 de 17-01-2019
Portaria que atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído

Portaria nº 22/2019 de 17-01-2019
Portaria que procede à alteração do artigo 31.º da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, alterada pelos Decretos-Leis n.ºs 13/2013, de 25 de janeiro, e 1/2016, de 6 de janeiro, e pelas Portarias n.ºs 5/2017, de 3 de janeiro, 253/2017, de 8 de agosto, e 52/2018, de 21 de fevereiro

Portaria nº 23/2019 de 17-01-2019
Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019

Portaria nº 24/2019 de 17-01-2019
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

Portaria nº 25/2019 de 17-01-2019
Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 4/2019/A de 17-01-2019
Plano Regional Anual para 2019