Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 4/2019 de 18-01-2019
Deslocação do Presidente da República ao Panamá

Declaração nº 1/2019 de 18-01-2019
Substituição do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho dos Julgados de Paz


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 9/2019 de 18-01-2019
Cria o estatuto de «Jovem Empresário Rural» e define o respetivo procedimento de reconhecimento

Decreto-Lei nº 10/2019 de 18-01-2019
Altera o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa

Decreto nº 1/2019 de 18-01-2019
Procede à modificação da servidão militar da Base Aérea n.º 4 (BA4), localizada na ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores

Resolução do Conselho de Ministros nº 10/2019 de 18-01-2019
Estabelece o caráter prioritário da concretização do projeto de investimento no Hospital Central do Alentejo

Resolução do Conselho de Ministros nº 11/2019 de 18-01-2019
Autoriza a despesa relativa ao Plano de Renovação da Frota da Transtejo, S. A.


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 2/2019 de 18-01-2019
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Paraguai em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa, em 21 de outubro de 2016


Finanças e Saúde
Portaria nº 26/2019 de 18-01-2019
Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial farmacêutica

Portaria nº 27/2019 de 18-01-2019
Regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho, no âmbito da carreira especial farmacêutica


Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Planeamento e Infraestruturas e Ambiente e Transição Energética
Portaria nº 28/2019 de 18-01-2019
Altera a Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), e a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro, que aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema de Registo Eletrónico Integrado de Resíduos (SIRER)