Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 5/2019 de 22-01-2019
Recomenda o reforço da ajuda humanitária aos cidadãos refugiados da Venezuela para apoiar a sua integração nos países de origem na União Europeia

Resolução da Assembleia da República nº 6/2019 de 22-01-2019
Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização em 2019

Resolução da Assembleia da República nº 7/2019 de 22-01-2019
Eleição de um membro para o Conselho Superior de Segurança Interna

Resolução da Assembleia da República nº 8/2019 de 22-01-2019
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço

Resolução da Assembleia da República nº 9/2019 de 22-01-2019
Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 16/2019 de 22-01-2019
Estabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais

Decreto-Lei nº 17/2019 de 22-01-2019
Regula a Unidade Politécnica Militar e consagra as especificidades da componente politécnica do ensino superior militar no contexto do ensino superior politécnico

Resolução do Conselho de Ministros nº 15/2019 de 22-01-2019
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas

Resolução do Conselho de Ministros nº 16/2019 de 22-01-2019
Desafeta do domínio público militar o imóvel designado por «PM 2/Porto - Quartel do Monte Pedral», sito na Rua de Serpa Pinto, concelho do Porto


Justiça
Portaria nº 29/2019 de 22-01-2019
Fixa o montante da comparticipação do candidato nos custos dos procedimentos inerentes aos concursos de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 3/2019/A de 22-01-2019
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Reforço de profissionais da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma dos Açores