Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 7/2019 de 04-02-2019
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro como Embaixador de Portugal não residente na Guiana

Decreto do Presidente da República nº 8/2019 de 04-02-2019
É prorrogado o mandato até ao final de julho de 2019, do Major-General Hermínio Teodoro Maio como Comandante (Mission Force Commander) da Missão de Treino da União Europeia na República Centro-Africana (European Union Training Mission in Central African Republic - EUTM TCA) e do Contingente Nacional que integra a EUTM RCA


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 14/2019 de 04-02-2019
Recomenda ao Governo que tome medidas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco, relançando o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto Regulamentar nº 1/2019 de 04-02-2019
Fixa o universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares abrangidos pela declaração automática de rendimentos

Resolução do Conselho de Ministros nº 25/2019 de 04-02-2019
Aprova a implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego pela Infraestruturas de Portugal, S. A., e autoriza a respetiva despesa


Educação
Portaria nº 45/2019 de 04-02-2019
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2018-2019


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 5/2019/A de 04-02-2019
Transparência da atividade dos serviços inspetivos da administração regional autónoma dos Açores