Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 15/2019 de 05-02-2019
Recomenda ao Governo a promoção de um estudo sobre a gestão e compatibilização dos diversos usos da água em caso de escassez, em particular na região de Alqueva

Resolução da Assembleia da República nº 16/2019 de 05-02-2019
Eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto Regulamentar nº 2/2019 de 05-02-2019
Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2019, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 44-B/2019
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2019, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca