Diário da República nº 26 Série I de 06/02/2019

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--- SUMÁRIO ---


Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 9/2019 de 06-02-2019
Ratifica o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017

Decreto do Presidente da República nº 10/2019 de 06-02-2019
Ratifica o Quarto Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto a assinatura em Viena, em 20 de setembro de 2012


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 17/2019 de 06-02-2019
Aprova o Quarto Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto a assinatura em Viena, em 20 de setembro de 2012

Resolução da Assembleia da República nº 18/2019 de 06-02-2019
Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017

Resolução da Assembleia da República nº 19/2019 de 06-02-2019
Recomenda ao Governo a adoção de medidas em relação aos assistentes operacionais e assistentes técnicos das escolas


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto nº 3/2019 de 06-02-2019
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Kiev, em 22 de maio de 2017

Resolução do Conselho de Ministros nº 26/2019 de 06-02-2019
Altera a repartição de encargos constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2017, de 3 de março, que autoriza a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo