Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 14/2019 de 18-02-2019
Ratifica o Acordo de Revisão do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa em 30 de abril de 2010


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 25/2019 de 18-02-2019
Aprova o Acordo de Revisão do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa em 30 de abril de 2010


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 35/2019 de 18-02-2019
Cria o grupo de projeto para os «Museus no Futuro»

Resolução do Conselho de Ministros nº 36/2019 de 18-02-2019
Cria a equipa de instalação do Arquivo Nacional do Som


Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros
Decreto nº 6/2019 de 18-02-2019
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Luís Filipe Melo e Faro Ramos

Decreto nº 7/2019 de 18-02-2019
Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª Classe Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos


Finanças e Defesa Nacional
Portaria nº 63/2019 de 18-02-2019
Alteração da Tabela Constante do Anexo I do Decreto-Lei n.º 12/97, de 16 de janeiro - Taxa de Farolagem e Balizagem