Diário da República nº 48 Série I de 08/03/2019

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 36/2019 de 08-03-2019
Recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 34/2019 de 08-03-2019
Desafeta do domínio público hídrico do Estado uma parcela de terreno inserida na margem da Ria de Aveiro


Finanças, Adjunto e Economia, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 74/2019 de 08-03-2019
Portaria que estabelece os procedimentos para o reconhecimento como pequeno produtor dedicado de biocombustível (PPD) e atribuição da quantidade de biocombustíveis beneficiária de isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e respetivo valor, em concretização do n.º 4 do artigo 90.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), na sua redação atual


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 4/2019/A de 08-03-2019
Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolução da ALRAA n.º 9/2015/A, de 19 de março


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 46, de 6 de março de 2019, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 72-D/2019
Estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.1, «Prevenção de calamidades e catástrofes naturais», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020