Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 53/2019 de 12-03-2019
Designa a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação como responsável pela gestão em Portugal do Corpo Europeu de Solidariedade

Resolução do Conselho de Ministros nº 54/2019 de 12-03-2019
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 8/2019 de 12-03-2019
Retifica a Portaria n.º 42-A/2019, de 30 de janeiro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que procede à sexta alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020, de 30 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21 (suplemento), de 30 de janeiro de 2019


Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 76/2019 de 12-03-2019
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 38/2019, de 11 de janeiro


Mar
Portaria nº 77/2019 de 12-03-2019
Procede à décima terceira alteração do Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 48, de 8 de março de 2019, onde foi inserido o seguinte:

Declaração de Retificação nº 7-A/2019
Declaração de retificação à Lei n.º 3/2019, de 9 de janeiro, «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível»