Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 40/2019 de 20-03-2019
Recomenda ao Governo medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres

Resolução da Assembleia da República nº 41/2019 de 20-03-2019
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos por 90 dias


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 57/2019 de 20-03-2019
Aprova as condições para a realização de intervenções em dois troços da ER-361 e no IC 2


Ambiente e Transição Energética
Portaria nº 81/2019 de 20-03-2019
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-09 de cadastro e a denominação de Caldas de Chaves


Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 82/2019 de 20-03-2019
Aprova o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos - 1.ª Revisão, elaborado pelo grupo de trabalho designado através do Despacho n.º 2194/2018, de 21 de fevereiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 44, de 2 de março de 2018


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 54, de 18 de março de 2019, onde foi inserido o seguinte:

Resolução da Assembleia da República nº 39-A/2019
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, por mais 30 dias, a partir de 18 de março de 2019