Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 28/2019 de 08-04-2019
Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, do Tenente-General PILAV Sílvio José Pimenta Sampaio, por transitar para a situação de reserva em 9 de abril de 2019

Decreto do Presidente da República nº 29/2019 de 08-04-2019
Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, do Tenente-General PILAV José Alberto Fangueiro da Mata, com efeitos a partir de 9 de abril de 2019


Defesa Nacional
Portaria nº 100/2019 de 08-04-2019
Aprova o modelo de contrato para prestação de serviço militar em regime de contrato especial (RCE)


Saúde
Portaria nº 101/2019 de 08-04-2019
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde


Ambiente e Transição Energética
Portaria nº 102/2019 de 08-04-2019
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Tavira


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 5/2019/A de 08-04-2019
Recomenda ao Governo Regional da Região Autónoma dos Açores que promova a divulgação da Certificação Civil do Aeroporto das Lajes junto de todas as entidades nacionais e internacionais e promova a angariação de novos fluxos turísticos para a ilha Terceira