Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 46/2019 de 10-04-2019
Altera o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

Resolução do Conselho de Ministros nº 64/2019 de 10-04-2019
Institui o dia 12 de abril como o Dia Nacional do Ar

Resolução do Conselho de Ministros nº 65/2019 de 10-04-2019
Designa os membros do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.


Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 105/2019 de 10-04-2019
Aprova a minuta do acordo de financiamento a celebrar entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento, com vista à constituição do instrumento de garantia de carteira designado «Linha de Crédito Garantida»


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 106/2019 de 10-04-2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

Portaria nº 107/2019 de 10-04-2019
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução - APEC e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 6/2019/A de 10-04-2019
Repavimentação do caminho de acesso à Lagoa do Negro, à Gruta do Natal e ao percurso pedestre dos Mistérios Negros, na ilha Terceira


Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional nº 5/2019/A de 10-04-2019
Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas (POBHLF)

Decreto Regulamentar Regional nº 6/2019/A de 10-04-2019
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de novembro