Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 47/2019 de 11-04-2019
Cria o mecanismo de alerta precoce quanto à situação económica e financeira das empresas

Resolução do Conselho de Ministros nº 66/2019 de 11-04-2019
Aprova o Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel

Resolução do Conselho de Ministros nº 67/2019 de 11-04-2019
Designa duas vogais executivas do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2019 de 11-04-2019
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros nº 69/2019 de 11-04-2019
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.


Finanças e Educação
Portaria nº 108/2019 de 11-04-2019
Define a estrutura nuclear da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto e o número máximo de unidades orgânicas flexíveis


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 109/2019 de 11-04-2019
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação das operações n.ºs 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento», e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020