Diário da República nº 80 Série I de 24/04/2019
Diário da República nº 80 Série I de 24/04/2019
Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 32/2019 de 24-04-2019
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o Estabelecimento Recíproco de Centros Culturais, assinado em Pequim em 9 de outubro de 2016
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 56/2019 de 24-04-2019
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o Estabelecimento Recíproco de Centros Culturais, assinado em Pequim em 9 de outubro de 2016
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 55/2019 de 24-04-2019
Cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior
Resolução do Conselho de Ministros nº 72/2019 de 24-04-2019
Ratifica o reconhecimento da situação de crise energética, bem como de todos os atos emitidos ou praticados ao abrigo da mesma
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 7/2019/A de 24-04-2019
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia