Diário da República nº 86 Série I de 06/05/2019

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 62/2019 de 06-05-2019
Recomenda ao Governo que promova junto dos órgãos de comunicação social a elaboração de um código de conduta adaptado à Convenção de Istambul para a adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica


Negócios Estrangeiros, Finanças, Adjunto e Economia e Educação
Portaria nº 127/2019 de 06-05-2019
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o primeiro semestre de 2019


Finanças
Portaria nº 128/2019 de 06-05-2019
Alteração à Portaria n.º 14/2019, de 15 de janeiro


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 8/2019/A de 06-05-2019
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2017