Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 63/2019 de 16-05-2019
Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento

Decreto-Lei nº 64/2019 de 16-05-2019
Consagra a atribuição de benefícios sociais aos bombeiros voluntários


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 21/2019 de 16-05-2019
Retifica o Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril da Administração Interna que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 30 de abril de 2019


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 145/2019 de 16-05-2019
Portaria de extensão do contrato coletivo a ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS

Portaria nº 146/2019 de 16-05-2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura)

Portaria nº 147/2019 de 16-05-2019
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

Portaria nº 148/2019 de 16-05-2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços - SITESE (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura)

Portaria nº 149/2019 de 16-05-2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritório e Serviços e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura)