Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 35/2019 de 24-05-2019
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Neves Pocinho para o cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad


Assembleia da República
Lei nº 35/2019 de 24-05-2019
Altera as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/2014, de 8 de setembro

Declaração nº 5/2019 de 24-05-2019
Substituição do representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional de Eleições

Declaração nº 6/2019 de 24-05-2019
Substituição de membro efetivo na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 70/2019 de 24-05-2019
Adapta as regras aplicáveis à execução das medidas de internamento em unidades de saúde mental não integradas no sistema prisional

Resolução do Conselho de Ministros nº 82/2019 de 24-05-2019
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.


Educação
Portaria nº 160/2019 de 24-05-2019
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril, que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações de jovens, inserida no plano estratégico de iniciativas de promoção da empregabilidade juvenil, no âmbito da medida Estágios Emprego, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA)


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 11/2019/A de 24-05-2019
Programa Casa Renovada, Casa Habitada