Assembleia da República
Lei nº 38/2019 de 04-06-2019
Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 77/2019 de 04-06-2019
Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico da Lusofonia

Resolução do Conselho de Ministros nº 87/2019 de 04-06-2019
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares, para o ano letivo de 2018/2019

Resolução do Conselho de Ministros nº 88/2019 de 04-06-2019
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos Centros de Recursos para a Inclusão decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2019/2020

Resolução do Conselho de Ministros nº 89/2019 de 04-06-2019
Estabelece o funcionamento e organização da Comissão de Acompanhamento da Descentralização


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 9/2019/A de 04-06-2019
Recomenda o estabelecimento de medidas com vista à redução do uso de embalagens e produtos em plástico na Região Autónoma dos Açores


Comissão Nacional de Eleições
Mapa Oficial nº 3/2019 de 04-06-2019
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Pias (Monção/Viana do Castelo), realizada em 28 de abril de 2019

Declaração de Retificação nº 26/2019 de 04-06-2019
Retifica o mapa oficial dos resultados das eleições gerais dos órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017 (Mapa Oficial n.º 1-A/2017, de 30 de novembro)