Presidência e da Modernização Administrativa, Finanças e Adjunto e Economia
Portaria nº 174/2019 de 06-06-2019
Regulamenta os termos da repreensão registada prevista na Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto


Finanças e Infraestruturas e Habitação
Portaria nº 175/2019 de 06-06-2019
Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível

Portaria nº 176/2019 de 06-06-2019
Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível


Infraestruturas e Habitação
Portaria nº 177/2019 de 06-06-2019
Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 10/2019/A de 06-06-2019
Recomenda o estabelecimento de medidas para a redução da produção de resíduos de embalagens e a utilização eficiente da água nos serviços da Administração Pública Regional e na Assembleia Legislativa

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 11/2019/A de 06-06-2019
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - cumprimento da decisão judicial no reconhecimento do vínculo laboral dos trabalhadores da RTP/Açores