Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 94/2019 de 12-06-2019
Autoriza a Força Aérea a realizar despesa para os anos de 2019 a 2024, no âmbito da deslocalização das Esquadras de Voo n.ºs 101 e 552


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 28/2019 de 12-06-2019
Retifica a Portaria n.º 148/2019, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019


Defesa Nacional e Ambiente e Transição Energética
Portaria nº 183/2019 de 12-06-2019
Primeira alteração da Portaria n.º 141/2019, de 14 de maio, que procede à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, em território nacional


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 14/2019/A de 12-06-2019
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 16/2019/M de 12-06-2019
Recomenda ao Governo da República o regime de organização e funcionamento das casas de acolhimento de crianças e jovens e revisão do regime de execução do acolhimento familiar promovendo os apoios às famílias de acolhimento

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 17/2019/M de 12-06-2019
Recomenda ao Governo Regional a definição do modelo de adaptação da Lei das Finanças Locais à Região Autónoma da Madeira