Assembleia da República
Lei nº 39/2019 de 18-06-2019
Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens

Resolução da Assembleia da República nº 78/2019 de 18-06-2019
Recomenda ao Governo que adote medidas para despoluir os rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima, no concelho de Oliveira de Azeméis

Resolução da Assembleia da República nº 79/2019 de 18-06-2019
Recomenda ao Governo medidas urgentes de valorização dos Cemitérios dos Nossos Heróis

Resolução da Assembleia da República nº 80/2019 de 18-06-2019
Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano nacional de controlo e erradicação florestais das espécies invasoras nas áreas protegidas

Resolução da Assembleia da República nº 81/2019 de 18-06-2019
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir uma habitação digna aos refugiados acolhidos em Portugal

Resolução da Assembleia da República nº 82/2019 de 18-06-2019
Recomenda ao Governo que elimine os impedimentos administrativos à efetivação do direito ao reagrupamento familiar de imigrantes e de requerentes de proteção internacional em Portugal


Presidência e da Modernização Administrativa e Finanças
Portaria nº 186/2019 de 18-06-2019
Segunda alteração à Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança
(O presente sumário foi objeto de retificação operada pela Declaração de Retificação n.º 33/2019, de 16-07.)


Comissão Nacional de Eleições
Mapa Oficial nº 5/2019 de 18-06-2019
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos ao Parlamento Europeu em 26 de maio de 2019