Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 40/2019 de 19-06-2019
É concedido a Mario Draghi, de nacionalidade italiana, o grau de Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 83/2019 de 19-06-2019
Recomenda ao Governo que garanta a viabilidade da empresa, a salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da empresa Dura Automotive Portuguesa

Resolução da Assembleia da República nº 84/2019 de 19-06-2019
Recomenda ao Governo a revisão dos critérios de admissão ao Programa Português para Todos

Resolução da Assembleia da República nº 85/2019 de 19-06-2019
Recomenda ao Governo que elabore o plano de gestão do sítio e zona de proteção especial a que correspondem os territórios dos concelhos de Moura, Mourão, Barrancos e Serpa, consagre mecanismos de combate à sazonalidade da natureza e estabeleça medidas especiais de apoio à agricultura e às agroindústrias

Resolução da Assembleia da República nº 86/2019 de 19-06-2019
Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas que permitam a melhoria da capacidade de resposta na prevenção e combate à violência doméstica


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 95/2019 de 19-06-2019
Designa os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (IPO), E. P. E.


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 187/2019 de 19-06-2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial do Distrito de Beja e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 18/2019/M de 19-06-2019
Recomendação ao Governo Regional da Madeira e ao Governo da República Portuguesa em defesa do programa «POSEI-Transportes»


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 114, de 17 de junho de 2019, onde foi inserido o seguinte:

Decreto-Lei nº 81-A/2019
Procede à reorganização institucional do SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal


Nota. - Foi publicado um 2.º suplemento ao Diário da República, n.º 114, de 17 de junho de 2019, onde foi inserido o seguinte:

Decreto do Presidente da República nº 39-A/2019
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Eugénio Francisco Nunes Henriques

Decreto do Presidente da República nº 39-B/2019
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador João Guilherme Rosado Cartaxo Alves

Decreto do Presidente da República nº 39-C/2019
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador Eurico Fernando Justino Craveiro

Decreto do Presidente da República nº 39-D/2019
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador José Augusto de Barros Ferreira

Resolução da Assembleia da República nº 77-A/2019
Consagra o dia 17 de junho como Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais