Diário da República nº 128 Série I de 08/07/2019

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Lei nº 46/2019 de 08-07-2019
Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção

Lei nº 47/2019 de 08-07-2019
Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro

Lei nº 48/2019 de 08-07-2019
Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 111/2019 de 08-07-2019
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 47/2019 de 08-07-2019
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha formulado uma declaração relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970

Aviso nº 48/2019 de 08-07-2019
A República Cooperativa da Guiana depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 28 de setembro de 2018, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8.º e outras alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho de 2010

Aviso nº 49/2019 de 08-07-2019
Aviso relativo à entrada em vigor do Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, incluindo os anexos 1 a 3 e respetivas Declarações, assinado em Bruxelas em 17 de dezembro de 2009


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 20/2019/M de 08-07-2019
Solicita intervenção do Governo da República no sentido de pôr termo à situação disparatada, discriminatória, abusiva e separatista, promovida pela TAP

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 21/2019/M de 08-07-2019
Recomenda ao Governo da República pela manutenção da tarifa de desporto para os clubes e atletas das Regiões Autónomas


Comissão Nacional de Eleições
Mapa Oficial nº 6/2019 de 08-07-2019
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Argoncilhe (Santa Maria da Feira/Aveiro) de 23 de junho de 2019


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 126, de 4 de julho de 2019, onde foi inserido o seguinte:

Resolução do Conselho de Ministros nº 108-A/2019
Designa os membros do conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E. P. E.