Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 90/2019 de 09-07-2019
Recomenda ao Governo o apoio à modernização das empresas do comércio tradicional em localidades onde estão a ser criados novos projetos de grandes superfícies ou realizadas ampliações nas já existentes

Resolução da Assembleia da República nº 91/2019 de 09-07-2019
Recomenda ao Governo que adote medidas de criação de centros de elevada competência científica e tecnológica

Resolução da Assembleia da República nº 92/2019 de 09-07-2019
Recomenda ao Governo que emita orientações com vista ao reconhecimento da existência de um vínculo laboral entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e as ajudantes familiares que aí exerçam funções


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 112/2019 de 09-07-2019
Delega e atribui ao Ministro do Planeamento e ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação competências anteriormente pertencentes ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas e ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética