Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 93/2019 de 10-07-2019
Deslocação do Presidente da República a Paris


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 92/2019 de 10-07-2019
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 1143/2014, estabelecendo o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas da flora e da fauna


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 215/2019 de 10-07-2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (produtos farmacêuticos)

Portaria nº 216/2019 de 10-07-2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmacêuticos)


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Planeamento
Portaria nº 217/2019 de 10-07-2019
Portaria que procede à terceira alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC)