Diário da República nº 131 Série I de 11/07/2019

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--- SUMÁRIO ---


Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 94/2019 de 11-07-2019
Deslocação do Presidente da República à Alemanha


Negócios Estrangeiros
Aviso nº 50/2019 de 11-07-2019
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Suíça modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

Aviso nº 51/2019 de 11-07-2019
O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter o Turquemenistão aderido, a 26 de dezembro de 2018, à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adotada em Paris, em 9 de dezembro de 1948


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 218/2019 de 11-07-2019
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 213-A/2017, de 19 de julho, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente