Diário da República nº 149 Série I de 06/08/2019

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--- SUMÁRIO ---


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 102/2019 de 06-08-2019
Define os termos da fusão do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos no Exército

Decreto-Lei nº 103/2019 de 06-08-2019
Aprova as bases da concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines incluindo o seu projeto e construção


Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 19/2019/A de 06-08-2019
Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 16/2019/A de 06-08-2019
Fim da discriminação dos docentes e não docentes da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, no âmbito do acesso ao refeitório que serve a Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 8/2019/M de 06-08-2019
Estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. - SESARAM, E. P. E. - no âmbito do processo de descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica