Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 104/2019 de 09-08-2019
Altera o mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal

Decreto-Lei nº 105/2019 de 09-08-2019
Altera os métodos de cálculo das obrigações de armazenagem de petróleo bruto e de produtos petrolíferos, transpondo a Diretiva de Execução (UE) 2018/1581

Resolução do Conselho de Ministros nº 132/2019 de 09-08-2019
Designa os membros do conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros nº 133/2019 de 09-08-2019
Autoriza a Universidade de Coimbra a realizar a despesa com a aquisição de equipamentos de tomografia por emissão de positrões

Resolução do Conselho de Ministros nº 134/2019 de 09-08-2019
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a realizar a despesa com a construção do novo Hospital Central do Alentejo


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 251/2019 de 09-08-2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL

Portaria nº 252/2019 de 09-08-2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio por grosso)

Portaria nº 253/2019 de 09-08-2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão - ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL