Presidência da República
Decreto do Presidente da República nº 52/2019 de 11-09-2019
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente no Montenegro

Decreto do Presidente da República nº 53/2019 de 11-09-2019
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente na Bósnia e Herzegovina

Decreto do Presidente da República nº 54/2019 de 11-09-2019
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro como Embaixador de Portugal não residente nos Barbados


Assembleia da República
Lei nº 113/2019 de 11-09-2019
Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho

Resolução da Assembleia da República nº 173/2019 de 11-09-2019
Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o incremento do programa de hortícolas e de frutas e simplificação dos procedimentos no que respeita ao Regime Escolar

Resolução da Assembleia da República nº 174/2019 de 11-09-2019
Recomenda ao Governo a inclusão da RTP-Madeira e da RTP-Açores na grelha nacional da televisão digital terrestre (TDT)

Resolução da Assembleia da República nº 175/2019 de 11-09-2019
Recomenda ao Governo o reforço e a fiscalização das condições de circulação de bicicleta em vias de coexistência

Resolução da Assembleia da República nº 176/2019 de 11-09-2019
Recomenda ao Governo o cumprimento do Plano Rodoviário Nacional e a plena conclusão do IP8 nos distritos de Setúbal e Beja

Resolução da Assembleia da República nº 177/2019 de 11-09-2019
Recomenda ao Governo a articulação tarifária e a promoção da redução de preços dos transportes nas ligações entre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais limítrofes


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 155/2019 de 11-09-2019
Autoriza a realização da despesa inerente à atualização tecnológica dos 4 centros operacionais do 112 pt, e respetiva manutenção corretiva e evolutiva


Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Portaria nº 299/2019 de 11-09-2019
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 39/2018, de 31 de janeiro, que define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Competências Jurídicas do Estado


Finanças e Justiça
Portaria nº 300/2019 de 11-09-2019
Fixa a estrutura nuclear dos serviços centrais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais


Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 172, de 9 de setembro de 2019, onde foi inserido o seguinte:

Portaria nº 298-A/2019
Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar aprovado pela Portaria n.º 413/99, de 8 de junho