Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 184/2019 de 16-09-2019
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal

Resolução da Assembleia da República nº 185/2019 de 16-09-2019
Auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução

Resolução da Assembleia da República nº 186/2019 de 16-09-2019
Recomenda ao Governo que apresente e publique um estudo sobre a população de javalis em Portugal

Resolução da Assembleia da República nº 187/2019 de 16-09-2019
Recomenda ao Governo a elaboração e execução de um plano de gestão de espécies prioritárias e respetivos habitat no Parque Natural da Ria Formosa, incluindo a implementação de medidas específicas para as espécies de cavalos-marinhos

Resolução da Assembleia da República nº 188/2019 de 16-09-2019
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para enfrentar a crise do setor têxtil e do vestuário, especialmente para as regiões do Ave e do Cávado

Resolução da Assembleia da República nº 189/2019 de 16-09-2019
Recomenda ao Governo a defesa, qualificação e promoção do serviço público de transporte fluvial nas empresas Transtejo e Soflusa

Resolução da Assembleia da República nº 190/2019 de 16-09-2019
Recomenda ao Governo a sustentabilidade do projeto «Orquestra Geração»

Resolução da Assembleia da República nº 191/2019 de 16-09-2019
Deslocação do Presidente da República à Tunísia


Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei nº 139/2019 de 16-09-2019
Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo

Resolução do Conselho de Ministros nº 156/2019 de 16-09-2019
Aprova, para o corrente ano, a atribuição de indemnizações compensatórias às empresas prestadoras de serviço público


Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração de Retificação nº 42/2019 de 16-09-2019
Retifica o Decreto-Lei n.º 113/2019, de 19 de agosto, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (CE) n.º 1099/2009, relativo à occisão dos animais criados ou mantidos para a produção de alimentos, lã, peles, peles com pelo ou outros produtos, bem como à occisão de animais para efeitos de despovoamento e operações complementares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 19 de agosto de 2019


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 309/2019 de 16-09-2019
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 313-A/2016, de 12 de dezembro, alterada pelas Portarias n.ºs 252/2017, de 7 de agosto, 46/2018, de 12 de fevereiro, e 303/2018, de 26 de novembro