Assembleia da República
Lei nº 118/2019 de 17-09-2019
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas

Resolução da Assembleia da República nº 192/2019 de 17-09-2019
Recomenda ao Governo a adoção de um quadro legislativo para o autoconsumo coletivo e para as comunidades de energias renováveis

Resolução da Assembleia da República nº 193/2019 de 17-09-2019
Recomenda ao Governo que regule e adote medidas para combater o impacto da poluição luminosa no meio ambiente

Resolução da Assembleia da República nº 194/2019 de 17-09-2019
Recomenda ao Governo que promova a triangulação dos mercados agroalimentares das regiões ultraperiféricas de Portugal

Resolução da Assembleia da República nº 195/2019 de 17-09-2019
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2019

Resolução da Assembleia da República nº 196/2019 de 17-09-2019
Recomenda ao Governo a cessação da prospeção de hidrocarbonetos na Bacia de Peniche

Resolução da Assembleia da República nº 197/2019 de 17-09-2019
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América


Finanças
Portaria nº 310/2019 de 17-09-2019
Altera o Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 311/2019 de 17-09-2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACIRO - Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE

Portaria nº 312/2019 de 17-09-2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACIRO - Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

Portaria nº 313/2019 de 17-09-2019
Portaria de extensão do acordo coletivo e suas alterações entre a LACTICOOP - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., e outra e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços/UGT - SINDCES/UGT